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Tempestade: Para ela, só há liberdade na luta

Atualizado: Jul 31



O que você faria depois de sair da cadeia tendo passado anos presa? Tempestade escolheu lutar pela liberdade e pelos direitos de quem continua lá dentro. Depois de ter achado inefetivas as audiências públicas e ONGs que frequentou, ela criou seu próprio método de trabalho, o mutirão extramuros, e passou a atender na porta do presídio de regime semiaberto para pegar os dados das pessoas cumprindo pena e levar para os defensores públicos acompanharem os processos. Neste episódio, Tempestade conta sua história de luta que vem desde a época de estudante na resistência à ditadura militar, até os dias de hoje, em que milita pelo desencarceramento. Ela faz um chamado para que todas as pessoas egressas da cadeia entrem na militância e ainda deixa dicas de estratégias para quem está preso exigir os próprios direitos.


Quer apoiar o TDH? Acesse: bit.ly/apoieTDH


Referências do episódio:

Elizabeth Segal. The case for empathy.- http://bit.ly/tdh9emp

Ouvidoria da População em Situação de Rua - http://bit.ly/2jX0U4f

Marco Legal da Primeira Infância - http://bit.ly/marcoLEGAL

Habeas Corpus coletivo para mulheres grávidas e mães - http://bit.ly/2jWx0x3

Mini-indulto do Temer: http://bit.ly/2LUGapE

IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) - https://www.ibccrim.org.br/

ITTC - www.ittc.org.br ou http://mulheresemprisao.org.br


Créditos:

Realização: Luísa Luz de Souza, Raquel da Cruz Lima e Surrailly Fernandes Youssef

Vinheta: Marcos de Sá Nascimento (composição, piano e acordeon), Wladimir Catunda (bateria)

Edição: Nativa Multimidia - https://nativamultimidia.com.br


Agradecimento: Lambda3


Para ajudar a entender os termos técnicos do universo da justiça criminal e do sistema prisional que aparecem neste episódio, preparamos abaixo um pequeno glossário, organizado pela ordem em que as palavras aparecem na entrevista.


Judiciária da cadeia/Judiciária carcerária: Assistência jurídica gratuita oferecida tradicionalmente pela FUNAP (Fundação de Amparo ao Preso) e/ou pela Defensoria Pública

Processo parado: Quando não foram feitos os pedidos cabíveis no processo de execução e/ou o juiz não proferiu uma decisão com relação a esses pedidos.

Número da execução: Número do processo de execução de pena (processo específico que inicia após a condenação e no qual são analisados, dentre outros pedidos, os de progressão de pena)

Mutirão da defensoria: Ação coletiva em massa para analisar o estado de processos e fazer os pedidos cabíveis para acelerar casos que estejam parados e resolver outras pendências

RO da cadeia: Normalmente, refere-se ao setor de inclusão da pessoa presa na penitenciária, no qual ela fica quando dá entrada em uma unidade específica até ser transferida às alas e pavilhões (conhecidas como "convívio"). Durante o período no RO as pessoas são impedidas de receber visitas ou jumbo. 

Funap: Fundação de Amparo ao Preso ou Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel"

Colocar provisória: Conceder liberdade provisória para pessoas privadas de liberdade de forma que possam responder ao processo em liberdade enquanto aguardam a sentença criminal 

RA: Regime Aberto (regime de progressão de pena para o meio aberto, previsto na Lei de Execução Penal, normalmente cumprido fora de um estabelecimento prisional)

LC: Livramento Condicional (implica a suspensão do cumprimento da pena desde que cumpridos os requisitos legais)

Franco da Rocha: Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha (um dos principais locais de prisão provisória de mulheres na região Metropolitana de São Paulo)

DIPO: Departamento de Inquérito Policial e Polícia Judiciária da Capital (setor administrativo do Poder Judiciário Paulista responsável pelos processos em fase de inquérito policial, ou seja, antes de ter sigo julgamento ou aplicação da pena

Butantã: Conhecida como Penitenciária Feminina do Butantã, é um Centro de Progressão Penitenciário, ou seja, uma unidade penal de cumprimento de pena em regime semiaberto em São Paulo capital

PFS: Penitenciária Feminina de Santana, unidade penal de cumprimento de pena em regime fechado localizada em São Paulo capital

Ver apelação: saber o andamento do recurso de apelação ou outros recursos feitos após a condenação.  

"Não montava nenhum semiaberto na cadeia": se refere à realização de pedido de progressão do regime fechado de cumprimento de pena para o regime semiaberto. O pedido deve ser feito por um advogado ou Defensor Público e entregue ao/à juiz/a da vara de execução penal para apreciação. 

(Ver) benefício: Ver o andamento do processo de execução para saber se já foi cumprido o tempo necessário de pena para progredir a um regime de cumprimento de pena mais benéfico (semiaberto ou aberto) ou se a pessoa tem direito a livramento condicional, comutação ou indulto da pena, entendidos como "benefícios". Também pode querer dizer consultar o andamento do processo para saber se o juiz já apreciou o pedido de "benefício" feito pelo/a advogado/a ou defensor/a. 

Regressão (Regredir do semiaberto): Quando a pessoa já está cumprindo pena em um regime mais benéfico e por decisão judicial volta a cumprir pena em um regime mais duro (por exemplo, regredir do semiaberto para o regime fechado). 

Semiaberto: Regime de cumprimento de pena em que a pessoa presa pode, mediante autorização e havendo vagas disponíveis especificamente para ela, sair do presídio durante o dia para estudar ou trabalhar. 

PE: Nome comumente utilizado para se referir à Penitenciária Feminina de Santana, antigamente conhecida como Penitenciária Estadual

CR: Centro de Ressocialização. São presídios vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo com população prisional reduzida, considerada pelo Governo do Estado como prisão modelo. 

Pecúlio: Pecúlio é o dinheiro acumulado pela pessoa presa durante o tempo de encarceramento decorrente da remuneração pelo trabalho, após descontos feitos pelo Estado do valor da indenização dos danos causados pelo crime, as despesas pessoais, assim como ressarcimento do Estado com despesas de manutenção da pessoa condenada. A pessoa pode resgatar esse valor quando colocada em liberdade, seja no regime aberto ou liberdade condicional.  

Auxílio reclusão: Benefício previdenciário previsto apenas para pessoas que contribuíram com o INSS antes e até o momento de sua prisão, nos termos da legislação específica. 

Jumbo: Remessa de alimentos, roupas, itens de higiene e limpeza, dentre outros, normalmente enviado por familiares e amigos para suprir as necessidades básicas da pessoa presa. 

NESC: Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Saída temporária: conhecida também como "saidinha" é a possibilidade de a pessoa presa em regime semiaberto passar alguns dias fora do presídio junto a seus familiares em datas especiais (como dia das mães e natal). 

VEC: Vara de Execução Criminal

PAD: Procedimento Administrativo Disciplinar (processo durante o qual se analisa, em instância administrativa, a ocorrência de uma falta disciplinar)

DECRIM: Departamento de Execuções Criminais de São Paulo

Remição: Tempo descontado da pena da pessoa presa em função da realização de trabalho, estudos ou leitura e da boa conduta carcerária. 

Exame criminológico: O exame criminológico foi previsto pela Lei de Execução Penal para presos/a nos regimes fechado e semiaberto na entrada no sistema prisional e avaliava aspectos psicológicos da pessoa condenada. Até a alteração da lei em 2003, a realização de exame criminológico era etapa obrigatório para fins de progressão de pena ou garantia dos direitos da execução. 

Dia multa: Pena pecuniária aplicada cumulativamente à pena de prisão na sentença.

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